Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão sobre as responsabilidades de cada um dos entes federativos quanto a medidas de combate à pandemia da COVID-19. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios poderiam regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, diferentemente do entendimento do então representante do poder executivo (à época), para o qual caberia ao governo federal definir quais serviços deveriam ser mantidos. O STF tomou essa decisão amparado na Constituição Federal de 1988 – cujo texto define os papéis da União, dos estados e dos municípios no pacto federativo do Estado brasileiro. (Adaptado de “Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado”. Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/. Acesso em 19/12/2022.) Assinale a alternativa que faz a correta correlação das responsabilidades e competências, no pacto federativo brasileiro, de cada um dos três entes referidos no texto: A) UNIÃO : financia o Sistema Único de Saúde (SUS) e faz a gestão da geração e distribuição da energia elétrica; ESTADO : faz a gestão do ensino médio e administra as polícias civis e militares; MUNICÍPIO : faz a gestão do trânsito e cuida das creches, da educação infantil e do ensino fundamental. B) UNIÃO : administra o atendimento básico dos postos de saúde, instala a iluminação pública e dela cuida; ESTADO : faz a defesa das fronteiras e cuida do transporte público rural e urbano; MUNICÍPIO : cuida da política de reforma agrária e administra os presídios. C) UNIÃO : administra o corpo de bombeiros e cuida do transporte público interurbano; ESTADO : regula as instituições de ensino superior e técnico e cuida da limpeza urbana; MUNICÍPIO : cuida de aeroportos regionais e administra a construção de hidrelétricas e termoelétricas. D) UNIÃO : cuida da previdência social e faz a gestão das relações e comércio internacionais; ESTADO : administra os tribunais superiores e faz a gestão das políticas fiscal e cambial; MUNICÍPIO : cuida das ferrovias e das barragens de hidrelétricas e faz o recolhimento de lixo e reciclagem.

A) UNIÃO : financia o Sistema Único de Saúde (SUS) e faz a gestão da geração e distribuição da energia elétrica; ESTADO : faz a gestão do ensino médio e administra as polícias civis e militares; MUNICÍPIO : faz a gestão do trânsito e cuida das creches, da educação infantil e do ensino fundamental.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão sobre as responsabilidades ...

1Q944386 | Atualidades, Questões Sociais, Vestibular Indígena, UNICAMP, COMVEST UNICAMP, 2023

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão sobre as responsabilidades de cada um dos entes federativos quanto a medidas de combate à pandemia da COVID-19. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios poderiam regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, diferentemente do entendimento do então representante do poder executivo (à época), para o qual caberia ao governo federal definir quais serviços deveriam ser mantidos. O STF tomou essa decisão amparado na Constituição Federal de 1988 – cujo texto define os papéis da União, dos estados e dos municípios no pacto federativo do Estado brasileiro.
(Adaptado de “Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado”. Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/. Acesso em 19/12/2022.)
Assinale a alternativa que faz a correta correlação das responsabilidades e competências, no pacto federativo brasileiro, de cada um dos três entes referidos no texto:

✂️ a) UNIÃO: financia o Sistema Único de Saúde (SUS) e faz a gestão da geração e distribuição da energia elétrica; ESTADO: faz a gestão do ensino médio e administra as polícias civis e militares; MUNICÍPIO: faz a gestão do trânsito e cuida das creches, da educação infantil e do ensino fundamental.
✂️ b) UNIÃO: administra o atendimento básico dos postos de saúde, instala a iluminação pública e dela cuida; ESTADO: faz a defesa das fronteiras e cuida do transporte público rural e urbano; MUNICÍPIO: cuida da política de reforma agrária e administra os presídios.
✂️ c) UNIÃO: administra o corpo de bombeiros e cuida do transporte público interurbano; ESTADO: regula as instituições de ensino superior e técnico e cuida da limpeza urbana; MUNICÍPIO: cuida de aeroportos regionais e administra a construção de hidrelétricas e termoelétricas.
✂️ d) UNIÃO: cuida da previdência social e faz a gestão das relações e comércio internacionais; ESTADO: administra os tribunais superiores e faz a gestão das políticas fiscal e cambial; MUNICÍPIO: cuida das ferrovias e das barragens de hidrelétricas e faz o recolhimento de lixo e reciclagem.