As Normas Regulamentadoras (NRs) consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que se refere à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), uma das normas regulamentadoras é: