Com base na Lei n.º 13.869/2019, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes de ab...
Responda: Com base na Lei n.º 13.869/2019, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes de abuso de autoridade. Caso seja reconhecida a reincidência em crime de abuso de autoridade, a perda do ca...