Questões Direito Penal Lei de Execução Penal
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. As hipóteses de saídas, regula...
Responda: De acordo com o CP, julgue os próximos itens. As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, s...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.
Art.120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14);
Parágrafo. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
Art.121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.
Art.120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14);
Parágrafo. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
Art.121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.
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