Questões Direito Penal Lei de Execução Penal

De acordo com o CP, julgue os próximos itens. As hipóteses de saídas, regula...

Responda: De acordo com o CP, julgue os próximos itens. As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, s...


1Q951529 | Direito Penal, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, somente aos presos definitivos em regime fechado.

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