A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes. Não se estende ao crime ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q951530•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2025

A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.