Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984)...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.

Aos detentos que — tendo estado dentro de uma viatura que, durante o transporte, teve seu interior danificado — permanecerem silentes quando questionados sobre o responsável pelo dano, será possível a aplicação de punição coletiva, desde que a punição não coloque em perigo a integridade física e moral dos detentos.