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Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210...

Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações. O trabalho do condenado, considerado um dever social e condição de dignidade humana, p...

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Q951532 • Direito Penal • Lei de Execução Penal • CESPE CEBRASPE • 2025

Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.

O trabalho do condenado, considerado um dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva; no entanto, os condenados por crime político não estão obrigados ao trabalho.

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    16/06/2025 • 11:22
    Gabarito: Certo
    Lei n.º 7.210/1984
    Art.200. O condenado por crime político não está obrigado ao trabalho.
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