Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações. O trabalho do condenado, considerado um dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva; no entanto, os condenados por crime político não estão obrigados ao trabalho. A) Certo B) Errado

Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e s...

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Certo
Lei n.º 7.210/1984
Art.200. O condenado por crime político não está obrigado ao trabalho.

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