Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e s...
Responda: Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações. O trabalho do condenado, considerado um dever social e condição de dignidade humana, p...