Sumaia Santana
EQUIPE
16/06/2025 • 11:30
Gabarito: Certo
Lei n.º 7.210/1984
Art.26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
Lei n.º 7.210/1984
Art.26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.