Questões Direito Penal Lei de Execução Penal
Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e s...
Responda: Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações. São considerados egressos o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saíd...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei n.º 7.210/1984
Art.26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
Lei n.º 7.210/1984
Art.26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
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