Questões Direito Penal Lei de Execução Penal
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O isolamento na pr...
Responda: Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do regime di...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei nº7.210/1984
Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)
Parágrafo único. O isolamento será sempre comunicado ao Juiz da execução.
Lei nº7.210/1984
Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)
Parágrafo único. O isolamento será sempre comunicado ao Juiz da execução.
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