Questões Direito Penal Lei de Execução Penal

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. A caracterização d...

Responda: Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. A caracterização de falta grave exige que a previsão legal ou regulamentar anterior expressa.


1Q951540 | Direito Penal, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. 

A caracterização de falta grave exige que a previsão legal ou regulamentar anterior expressa.

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