Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. A caracterização de fa...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q951540•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2025

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.

A caracterização de falta grave exige que a previsão legal ou regulamentar anterior expressa.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q951541•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2025

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.

Segundo o entendimento dos tribunais superiores, quando a unidade prisional apresentar condições insalubres, como superlotação, que não permita ao preso trabalhar e estudar, será possível o reconhecimento do direito à remição ficta como forma de compensar essa violação aos direitos do réu pela omissão estatal em propiciar a ele padrões mínimos previstos no ordenamento jurídico.

Certo

Errado

Q951559•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
2025

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.

Certo

Errado

Q951530•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2025

A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q951540•Direito Penal•Lei de Execução Penal•CESPE CEBRASPE•2025

Q951540•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2025