Sumaia Santana
EQUIPE
16/06/2025 • 12:47
Gabarito: Errado
O reeducando tem direito à remição de sua pena pela atividade musical realizada em coral.
STJ. 6ª Turma.REsp 1666637-ES, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 26/09/2017 (Info 613).
O reeducando tem direito à remição de sua pena pela atividade musical realizada em coral.
STJ. 6ª Turma.REsp 1666637-ES, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 26/09/2017 (Info 613).