No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência aos egressos.