Questões Direito Penal Lei de Execução Penal
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a se...
Responda: No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penai...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei nº7.210/1984
Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:
IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
Art. 81 - Incumbe ao Conselho da Comunidade:
I - Visitar, pelo menos mensalmente, os os estabelecimentos penais existentes na comarca.
Lei nº7.210/1984
Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:
IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
Art. 81 - Incumbe ao Conselho da Comunidade:
I - Visitar, pelo menos mensalmente, os os estabelecimentos penais existentes na comarca.
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