Questões Direito Penal Lei de Execução Penal

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a se...

Responda: No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitado e que, em razão disso, a Defensor...


1Q951549 | Direito Penal, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitado e que, em razão disso, a Defensoria Pública tenha requerido ao juiz competente indulto em favor do preso. Nessa situação, caberá ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre o pedido de indulto. 

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