Questões Direito Penal Lei de Execução Penal

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às ...

Responda: À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.


1Q951550 | Direito Penal, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.

Os estabelecimentos prisionais destinados a mulheres terão exclusivamente agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas e externas. 

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