Questões Direito Penal Lei de Execução Penal
Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue,...
Responda: Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes. A revista pessoal em crianças e adolescent...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Art. 4º - A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste (...)
Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Art. 4º - A revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença deste (...)
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