Questões Direito Penal Lei de Execução Penal

Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade ...

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1Q951555 | Direito Penal, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2025

  Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.

O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência social.

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