Questões Direito Penal Lei de Execução Penal

Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item ...

Responda: Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado com livramento condicional, a...


1Q951557 | Direito Penal, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir.

Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado com livramento condicional, até o efetivo término do período de prova. 

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