Questões Direito Penal Lei de Execução Penal
Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item ...
Responda: Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado com livramento condicional, a...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei nº7.210/1984
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
Lei nº7.210/1984
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
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