Questões Direito Penal Lei de Execução Penal

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. Em s...

Responda: Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença pr...


1Q951559 | Direito Penal, Lei de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2025

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.

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