Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. Em seu a...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.