Sumaia Santana
EQUIPE
16/06/2025 • 18:59
Gabarito: Certo
Lei nº7.210/1984
Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
I - incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.
Lei nº7.210/1984
Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
I - incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.