Questões Direito Penal Lei de Execução Penal
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item s...
Responda: Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de liberdade que participa de moviment...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei nº7.210/1984
Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
I - incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.
Lei nº7.210/1984
Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
I - incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.
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