Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.

O conselho da comunidade deve visitar, no mínimo, uma vez por mês os estabelecimentos penais existentes na comarca.