Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Cons...

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. O conselho da comunidade deve visita...


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Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.

O conselho da comunidade deve visitar, no mínimo, uma vez por mês os estabelecimentos penais existentes na comarca.

Analisando...
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    16/06/2025 • 19:02
    Gabarito: Certo
    Lei nº7.210/1984
    Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:
    I- visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca;
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