Questões Direito Penal Lei de Execução Penal

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Peni...

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1Q951563 | Direito Penal, Lei de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.

O conselho da comunidade deve visitar, no mínimo, uma vez por mês os estabelecimentos penais existentes na comarca.

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