Questões Direito Penal Lei de Execução Penal
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livra...
Responda: Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o perí...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Lei nº7.210/1984
Art. 26. Considera-se egresso:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II -o liberado condicional, durante o período de prova.
Lei nº7.210/1984
Art. 26. Considera-se egresso:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II -o liberado condicional, durante o período de prova.
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