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À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso. ...

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso. As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remunerada...

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Q951573 • Direito Penal • Lei de Execução Penal • CESPE CEBRASPE • 2025

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.

As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    17/06/2025 • 13:16
    Gabarito: Certo
    Lei nº7.210/1984
    Art.30 As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
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