Questões Direito Penal Lei de Execução Penal

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso. As tare...

Responda: À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso. As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remunerada...


1Q951573 | Direito Penal, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.

As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.

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💬 Comentários

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei nº7.210/1984
Art.30 As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
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