À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso. A legislaçã...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.

A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.