Julgue o item seguinte, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações....

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item seguinte, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Ministério Público.