Questão: Julgue o item seguinte, acerca da Lei de Execução Penal (LEP...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Julgue o item seguinte, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Ministério Público.

Publicidade