Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

Sobre a remição na execução penal, é corretoafirmar que

Responda: Sobre a remição na execução penal, é corretoafirmar que


Q951580 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, FCC

Sobre a remição na execução penal, é correto afirmar que

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 17/06/2025 19:38:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa D
Lei nº7.210/1984
Art.126 O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
§7º O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar
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