Sobre a remição na execução penal, é correto afirmar que A) prescinde de reconhecimento por decisão judicial, uma vez que a simples comprovação documental já garante o desconto de pena. B) o preso que ficar impossibilitado de estudar em razão de acidente fica com a remição suspensa, mas garante retorno à atividade em caso de recuperação pessoal. C) em caso de falta grave o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido, recomeçando a contagem a partir do cumprimento da sanção disciplinar. D) o preso provisório pode remir a pena pelo trabalho e pelo estudo e terá os dias descontados em caso de posterior condenação. E) pode reduzir a pena restritiva de direitos computando-se os dias de prestação de serviço à comunidade igualmente como forma de remir a pena.

D) o preso provisório pode remir a pena pelo trabalho e pelo estudo e terá os dias descontados em caso de posterior condenação.

Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

Sobre a remição na execução penal, é corretoafirmar que

Responda: Sobre a remição na execução penal, é corretoafirmar que

1Q951580 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, FCC

Sobre a remição na execução penal, é correto afirmar que

✂️ a) prescinde de reconhecimento por decisão judicial, uma vez que a simples comprovação documental já garante o desconto de pena.
✂️ b) o preso que ficar impossibilitado de estudar em razão de acidente fica com a remição suspensa, mas garante retorno à atividade em caso de recuperação pessoal.
✂️ c) em caso de falta grave o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido, recomeçando a contagem a partir do cumprimento da sanção disciplinar.
✂️ d) o preso provisório pode remir a pena pelo trabalho e pelo estudo e terá os dias descontados em caso de posterior condenação.
✂️ e) pode reduzir a pena restritiva de direitos computando-se os dias de prestação de serviço à comunidade igualmente como forma de remir a pena.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa D
Lei nº7.210/1984
Art.126 O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
§7º O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários