Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

O isolamento celular

Responda: O isolamento celular


Q951581 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, FCC

O isolamento celular

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 17/06/2025 19:44:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa C
REGRAS DE MANDELA REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS
SÉRIE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
Regra 43 1. Em nenhuma hipótese devem as restrições ou sanções disciplinares implicar em tortura ou outra forma de tratamentp ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas:
(a) Confinamento solitário indefinido;
(b) Confinamento solitário prolongado;
(c) Encarceramento em cela escura ou constantemente iluminada;
(d) Castigos corporais ou redução da dieta ou água potável do preso;
(e) Castigos coletivos.
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