A assistência material ao preso A) compreende a garantia de instalações higiênicas, além do fornecimento de alimentação e vestuário, que podem ser exigidos judicialmente tanto no plano individual como por meio de tutela coletiva. B) garante o apoio assistencial ao preso por entidades de caridade e organizações não-governamentais. C) revela o caráter assistencialista da execução penal em prol da ressocialização por meio do trabalho e do estudo. D) é um exemplo de contrariedade e oposição entre o disposto na Lei de Execução Penal e nas Regras de Mandela. E) consiste na entrega de materiais para trabalho pela direção da unidade prisional, de modo a possibilitar a remição.

A) compreende a garantia de instalações higiênicas, além do fornecimento de alimentação e vestuário, que podem ser exigidos judicialmente tanto no plano individual como por meio de tutela coletiva.

Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

A assistência material ao preso

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1Q951582 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, FCC

✂️ a) compreende a garantia de instalações higiênicas, além do fornecimento de alimentação e vestuário, que podem ser exigidos judicialmente tanto no plano individual como por meio de tutela coletiva.
✂️ b) garante o apoio assistencial ao preso por entidades de caridade e organizações não-governamentais.
✂️ c) revela o caráter assistencialista da execução penal em prol da ressocialização por meio do trabalho e do estudo.
✂️ d) é um exemplo de contrariedade e oposição entre o disposto na Lei de Execução Penal e nas Regras de Mandela.
✂️ e) consiste na entrega de materiais para trabalho pela direção da unidade prisional, de modo a possibilitar a remição.