ID: 951582•Direito Penal•LEP Lei de Execução Penal•FCC•Defensoria Pública do Estado do Amazonas•Defensor Público A assistência material ao preso✂️A) compreende a garantia de instalações higiênicas, além do fornecimento de alimentação e vestuário, que podem ser exigidos judicialmente tanto no plano individual como por meio de tutela coletiva.✂️B) garante o apoio assistencial ao preso por entidades de caridade e organizações não-governamentais.✂️C) revela o caráter assistencialista da execução penal em prol da ressocialização por meio do trabalho e do estudo.✂️D) é um exemplo de contrariedade e oposição entre o disposto na Lei de Execução Penal e nas Regras de Mandela.✂️E) consiste na entrega de materiais para trabalho pela direção da unidade prisional, de modo a possibilitar a remição.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro