1Q951584 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, FCCA prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena ✂️ a) interrompe o lapso temporal para fins de progressão de regime, livramento condicional e indulto. ✂️ b) não interrompe o lapso temporal para fins de progressão de regime e livramento condicional. ✂️ c) gera processo administrativo disciplinar para sua apuração que prescinde da atuação de advogado ou defensor público, nos termos da Súmula 533, do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) pode não ter como consequência a perda do tempo remido, levando o juiz em consideração a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, bem como a pessoa do faltoso. ✂️ e) gera “mau” comportamento carcerário ao sentenciado pelo período de 12 (doze) meses, assim como a prática de falta disciplinar de natureza média. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro