A progressão de regime de cumprimento de pena A) para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa. B) em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço. C) tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena. D) para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar. E) para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.

E) para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.

Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

A progressão de regime de cumprimento de pena

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1Q951585 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Defensor Público, Defensoria Pública, FCC, 2025

✂️ a) para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa.
✂️ b) em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço.
✂️ c) tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena.
✂️ d) para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar.
✂️ e) para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa E
Lei nº7.210/1984
Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos
I - não ter cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;
II- não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente;
III - ter cumprido ao menos 1/8 (um oitavo) da pena no regime anterior;
IV - ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento;
V - não ter integrado organização criminosa.

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