1Q951585 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Defensor Público, Defensoria Pública, FCC, 2025A progressão de regime de cumprimento de pena ✂️ a) para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa. ✂️ b) em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço. ✂️ c) tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena. ✂️ d) para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar. ✂️ e) para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro