Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

Durante a execução da pena, o trabalho

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Q951586 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Defensor Público, Defensoria Pública, FCC, 2025

Durante a execução da pena, o trabalho

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 18/06/2025 08:55:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa B
Lei nº7.210/1984
Art. 34. O trabalho poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação profissional do condenado.
§ 2º Os governos federal, estadual e municipal poderão celebrar convênio com a iniciativa privada, para implantação de oficinas de trabalho referentes a setores de apoio dos presídios.
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