
Por Sumaia Santana em 18/06/2025 08:59:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa C
Lei nº7.210/1984
Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
V - descumprir, no regime aberto, as condições impostas;
Lei nº7.210/1984
Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
V - descumprir, no regime aberto, as condições impostas;