Sobre a disciplina na execução penal: A) A sanção de isolamento é ato exclusivo do juiz em decisão fundamentada, após oitiva das partes. B) Na execução das penas restritivas de direitos é ausente o poder disciplinar, já que fundada no senso de responsabilidade do condenado. C) O descumprimento das condições impostas no regime aberto constitui falta grave, desde que injustificadas. D) É vedado o emprego de cela escura e de cela coletiva como sanção disciplinar. E) A concessão de elogio compensa a aplicação de eventual sanção futura pela prática de falta disciplinar.

C) O descumprimento das condições impostas no regime aberto constitui falta grave, desde que injustificadas.

Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

Sobre a disciplina na execução penal:

Responda: Sobre a disciplina na execução penal:

1Q951587 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Defensor Público, Defensoria Pública, FCC, 2025

✂️ a) A sanção de isolamento é ato exclusivo do juiz em decisão fundamentada, após oitiva das partes.
✂️ b) Na execução das penas restritivas de direitos é ausente o poder disciplinar, já que fundada no senso de responsabilidade do condenado.
✂️ c) O descumprimento das condições impostas no regime aberto constitui falta grave, desde que injustificadas.
✂️ d) É vedado o emprego de cela escura e de cela coletiva como sanção disciplinar.
✂️ e) A concessão de elogio compensa a aplicação de eventual sanção futura pela prática de falta disciplinar.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
Lei nº7.210/1984
Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
V - descumprir, no regime aberto, as condições impostas;

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