Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal
É dever da pessoa condenada:
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
Lei nº7.210/1984
Art. 39. Constituem deveres do condenado:
IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.
Lei nº7.210/1984
Art. 39. Constituem deveres do condenado:
IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.
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