1Q951592 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Defensor Público, Defensoria Pública, FCC, 2025A progressão de regime de cumprimento de pena ✂️ a) pode ocorrer, do regime fechado diretamente para o aberto, se o condenado ostentar ótimo comportamento prisional. ✂️ b) é vedada para autores de crimes hediondos ou equiparados. ✂️ c) pode ser concedida, após 1/8 de cumprimento de pena, presentes os demais requisitos, em caso de mulher gestante. ✂️ d) não pode ser concedida para o regime aberto, para reincidente em crime doloso. ✂️ e) é concedida por decreto presidencial em data próxima ao Natal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro