São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal

✂️ a) Previdência Social e visita íntima homoafetiva.

✂️ b) banho de sol de pelo menos 6 horas e constituição de pecúlio.

✂️ c) chamamento numérico e igualdade de tratamento.

✂️ d) obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva se relacionar.

✂️ e) proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e alimentação suficiente.

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