São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal A) Previdência Social e visita íntima homoafetiva. B) banho de sol de pelo menos 6 horas e constituição de pecúlio. C) chamamento numérico e igualdade de tratamento. D) obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva se relacionar. E) proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e alimentação suficiente.

E) proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e alimentação suficiente.

Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa E
Lei nº7.210/1984
Art. 41 - Constituem direitos do preso:
I -alimentação suficiente e vestuário;
VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

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1Q951595 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, FCC, 2025

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