Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto

Responda: Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:


1Q951598 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, FCC, 2025

Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:

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