Q951599•Direito Penal•LEP Lei de Execução Penal•FCC•2025O Conselho Penitenciário✂️A) é forma de controle popular da execução penal com incumbência de fiscalizar e interditar os estabelecimentos penais.✂️B) deve ser composto por membros da comunidade sem vínculos com o sistema de justiça, com mandato de 2 anos.✂️C) deve inspecionar os estabelecimentos e serviços penais além de supervisionar a assistência aos egressos.✂️D) deve emitir parecer sobre progressão de regime e indulto humanitário.✂️E) é instalado pelo Conselho da Comunidade em cada uma das comarcas em que exista estabelecimento prisional.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro