1Q951600 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, FCC, 2025Incumbe ao Conselho da Comunidade ✂️ a) emitir parecer sobre indulto e comutação de pena. ✂️ b) supervisionar os patronatos. ✂️ c) elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor. ✂️ d) visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca. ✂️ e) propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro