1Q951602 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, FCC, 2025Incumbe ao Conselho Penitenciário ✂️ a) supervisionar a assistência aos egressos. ✂️ b) decidir sobre faltas disciplinares na execução da pena. ✂️ c) prestar assistência material e psicológica aos presos. ✂️ d) conceder indulto e progressão de regime. ✂️ e) requerer aplicação de medida de segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro