Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária A) aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado. B) emitir anualmente atestado de pena a cumprir. C) interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução. D) prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos. E) estimular e promover a pesquisa criminológica.

E) estimular e promover a pesquisa criminológica.

Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa E
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:
IV - estimular e promover a pesquisa criminológica.

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1Q951604 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, FCC, 2025

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