Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado. Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence A) ao Departamento Penitenciário Nacional. B) ao Conselho da Comunidade. C) ao Conselho Penitenciário. D) à Defensoria Pública. E) ao Patronato.

A) ao Departamento Penitenciário Nacional.

Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa A
Lei nº 7.210/1984
Art. 72. São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional:
V - colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.

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1Q951605 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Agente Penitenciário, FGV, 2025

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