Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário A) tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada dois dias de trabalho. B) tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho. C) tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho. D) não tem direito à remição, pois o trabalho é um dever do apenado. E) não tem direito à detração, pois o trabalho é um dever do apenado.

B) tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.

Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pel...

Responda: Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a exec...

1Q951606 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Agente Penitenciário, FGV, 2025

Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário

✂️ a) tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada dois dias de trabalho.
✂️ b) tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
✂️ c) tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
✂️ d) não tem direito à remição, pois o trabalho é um dever do apenado.
✂️ e) não tem direito à detração, pois o trabalho é um dever do apenado.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
Lei nº 7.210/1984
Art.126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

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