Questão: Na forma do Art. 61 da LEP, assinale a alternativa que indic...

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ID: 951611•
Direito Penal•
LEP Lei de Execução Penal•
FGV•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2025

Na forma do Art. 61 da LEP, assinale a alternativa que indica órgãos da execução penal.

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ID: 951618•
Direito Penal•
LEP Lei de Execução Penal•
SELECON•
SEJUSP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2022

Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

ID: 951617•
Direito Penal•
LEP Lei de Execução Penal•
SELECON•
SEJUSP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2022

À luz da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o Conselho Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo:

ID: 951616•
Direito Penal•
LEP Lei de Execução Penal•
SELECON•
SEJUSP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2022

Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:

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Direito Penal•
LEP Lei de Execução Penal•
FGV•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2025