Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal
H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento...
Responda: H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos term...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
Lei nº7.210/1984
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período da prova.
Lei nº7.210/1984
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período da prova.
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