Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal
G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma ...
Responda: G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade laborativa. Nos termos da...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
Lei nº7.210/1984
Art. 31. O condenado a pena privativa de liebrdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
Parágrafo único. Para o preso provisório, o e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
Lei nº7.210/1984
Art. 31. O condenado a pena privativa de liebrdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
Parágrafo único. Para o preso provisório, o e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
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