No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa: A) Distribuir proporcionalmente o tempo entre trabalho, descanso e recreação é um dever do preso. B) Ao preso, é garantido o direito de representação e petição a qualquer autoridade e assistência jurídica. C) A higiene pessoal, o asseio da cela ou do alojamento e a conservação dos objetos de uso pessoal são direitos do condenado. D) Opor-se aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina é um direito do condenado.

B) Ao preso, é garantido o direito de representação e petição a qualquer autoridade e assistência jurídica.

Questões Direito Penal LEP Lei de Execução Penal

No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal ...

Responda: No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa:

1Q951614 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022

No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa:

✂️ a) Distribuir proporcionalmente o tempo entre trabalho, descanso e recreação é um dever do preso.
✂️ b) Ao preso, é garantido o direito de representação e petição a qualquer autoridade e assistência jurídica.
✂️ c) A higiene pessoal, o asseio da cela ou do alojamento e a conservação dos objetos de uso pessoal são direitos do condenado.
✂️ d) Opor-se aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina é um direito do condenado.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
Lei nº7.210/1984
Art.41. Constituem direitos do preso:
XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.

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