Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acor...

Responda: Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão:

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
Lei nº7.210/1984
Art. 69. O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.

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