Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida...

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho. Considere que um juiz do tra...

Q951621 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE • 2025

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Considere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição inicial, tenha identificado que ela não estava acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo decidido de pronto por indeferir a referida petição inicial. Nessa situação, a decisão tomada pelo juiz está em conformidade com a legislação e a jurisprudência do TST.

a) Certo
b) Errado

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Errado
Súmulas do TST- Súmula TST 263 - Petição inicial. Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente. CPC/1973, art. 282, CPC/1973, art. 283 e CPC/1973, art. 284. CPC/2015, art. 321 e CPC/2015, art. 330. CPC/1973, art.295
Salvo nas hipóteses do CPC/2015, art. 330 (CPC/1973, art. 295), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher outro requisito legal, somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em 15 (quinze) dias, mediante indicação precisa do que deve ser corrigido ou completado, a parte não o fizer (CPC/2015, art. 321). Res. 208, de 19/04/2016 (Nova redação a súmula. DJ 22/04/2016, 25/04/2016 e 26/042016).

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Questões sobre Teoria Geral do Processo do Trabalho

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Q145720 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal,
- a) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.
- b) se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar- se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
- c) o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão.
- d) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
- e) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.
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Q135016 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 6ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio
- a) do devido processo legal.
- b) do jus postulandi.
- c) do jus variandi.
- d) da proteção ao hipossuficiente.
- e) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
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Q252464 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 14a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio
- a) da informalidade.
- b) da celeridade.
- c) da simplicidade.
- d) da subsidiariedade.
- e) do protecionismo ao trabalhador.
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Q260855 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho?
- a) Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias.
- b) Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais.
- c) Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho.
- d) Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.
- e) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho.
5

Q253724 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.
- b) A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.
- c) O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.
- d) Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.
- e) De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.
6

Q371824 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FGV
Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta.
- a) No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
- b) No processo trabalhista, em face dos princípios da celeridade e da simplicidade, as exceções não suspendem o processo, devendo ser decididas na sentença que a ele põe termo.
- c) No processo trabalhista, são cabíveis as exceções de incompetência absoluta ou relativa e de suspeição, devendo ser decididas na sentença que põe termo ao processo.
- d) No processo trabalhista, a incompetência relativa e a suspeição do juiz devem ser arguidas como matéria de defesa e decididas somente na sentença que põe termo ao processo.
7

Q259281 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:
- a) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT.
- b) O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária.
- c) Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária.
- d) Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum.
- e) A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum.
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Q223734 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • BACEN • Procurador
Havendo omissão da CLT sobre determinada questão processual, na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do trabalho, a fonte legal subsidiária a se aplicar, respectivamente, será
- a) Código de Processo Civil e Lei que regula os processos dos executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
- b) Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil.
- c) Código de Processo Civil e Código Tributário Nacional.
- d) Código Civil e Código de Processo Civil.
- e) Lei que regula o processo dos executivos para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e Código de Processo Civil.
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Q731316 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • CONSULPLAN • 2021
Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para que direito e moral sejam pensados não como esferas autônomas, mas complementares. Na seara processual trabalhista, são consideradas fontes formais, EXCETO:

a) Fatos sociais.

b) Tratados Internacionais.

c) Regimentos Internos dos Tribunais

d) Condutas praticadas reiteradamente em juízos e tribunais
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Q370218 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE
Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- a) O juiz não pode promover, de ofício, a execução.
- b) Tratando-se de decisões dos tribunais regionais, a execução deverá ser promovida, necessariamente, pelo advogado da parte credora.
- c) A execução poderá ser promovida de ofício.
- d) A execução, no âmbito da justiça do trabalho, terá início somente quando a parte interessada requerer o cumprimento da sentença.

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