Questão 951628

Question

Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

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D)  A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.

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A)  A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.

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B)  Nenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.

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C)  A Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.

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E)  Havendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.

Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz veri...

Responda: Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou inf...

1Q951628 | Direito Processual do Trabalho, Execução Trabalhista, FGV, 2025