Questões Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista
A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas reclamações trabalhistas disti...
Responda: A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas reclamações trabalhistas distintas que tramitam em Varas diferentes. Em ambas as ações, ALFA apresentou exceção de pré-executividade, alegan...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Lei nº5.542/1943
Art.893 Das decisões são admissíveis os seguintes recursos:
§1º Os incidentes do processo são resolvidos pela mesma decisão que julgar o objeto principal causa, salvo nos casos de decisão interlocutória que acolher execução de incompetência territorial ou matéria que impeça o prosseguimento da execução.
Súmula 214 do TST - Na Justiça do Trabalho, das decisões interlocutórias não cabe recurso de imediato, salvo nas hipóteses de decisão:
a) que acolhe exceção de incompetência territorial;
b) que acolhe exceção de pré-executividade e extingue a execução;
c) que versa sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
d) em que há possibilidade de dano irreparável.
Art.893 Das decisões são admissíveis os seguintes recursos:
§1º Os incidentes do processo são resolvidos pela mesma decisão que julgar o objeto principal causa, salvo nos casos de decisão interlocutória que acolher execução de incompetência territorial ou matéria que impeça o prosseguimento da execução.
Súmula 214 do TST - Na Justiça do Trabalho, das decisões interlocutórias não cabe recurso de imediato, salvo nas hipóteses de decisão:
a) que acolhe exceção de incompetência territorial;
b) que acolhe exceção de pré-executividade e extingue a execução;
c) que versa sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
d) em que há possibilidade de dano irreparável.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários