Questões Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista

Em determinada reclamação trabalhista, na oportunidade de defesa, a empresa confessa...

Responda: Em determinada reclamação trabalhista, na oportunidade de defesa, a empresa confessa dever todos os títulos nos valores reclamados, exceto um deles.O reclamante recusa, porém, a conciliação e pr...

Q951633 | Direito Processual do Trabalho, Execução Trabalhista, FGV, 2025

Em determinada reclamação trabalhista, na oportunidade de defesa, a empresa confessa dever todos os títulos nos valores reclamados, exceto um deles. O reclamante recusa, porém, a conciliação e pretende prosseguir quanto ao título contestado. O juiz julga então extintos com julgamento de mérito os títulos reconhecidos e fixa prazo para que a empresa deposite os valores desses títulos. A empresa efetua o depósito dos valores determinados, mas se opõe ao seu levantamento pelo reclamante. O juiz decide na sequência:

a) não liberar o dinheiro, porque o processo ainda não tinha sido julgado por inteiro;
b) não liberar o dinheiro, porque a execução em questão seria provisória;
c) não liberar o dinheiro, porque tratar-se-ia de execução de tutela provisória;
d) liberar o dinheiro, já que a execução é definitiva;
e) liberar o dinheiro, porque isso é admitido na execução provisória de parcelas alimentares.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa D
Código de Processo Civil 2015
Art.356 O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
§2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
§3º Na hipótese do §2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.

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